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Condições de uso

Termos de Uso

Estes Termos regem a relação entre você e a Bike Fácil, operadora do sistema de aluguel e compartilhamento de bicicletas. Leia antes de se cadastrar e usar o serviço.

Documento fornecido pelo Jurídico da Bike Fácil

1. Introdução

2. Definições

Aplicativo: software baixado e instalado em smartphones com a finalidade de utilizar as funcionalidades a ele inerentes;

Estação: local em que a bicicleta fica estacionada e disponível para o Usuário;

Login: credencial previamente cadastrada e utilizada para identificação e autenticação do Usuário no Sistema;

Operadora: a BIKE FÁCIL SOLUÇÕES DE MOBILIDADE URBANA LTDA

Sistema: conjunto formado por Aplicativo, estações e bicicletas;

Site: ambiente virtual por meio do qual o Usuário/Visitante acessa os serviços e/ou quaisquer conteúdos disponibilizados pela Operadora, com a possibilidade de implementação pela Operadora.

Usuário: pessoas maiores de 18 anos e/ou que tenham capacidade civil plena e que concordem com os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, já cadastradas e que realizam o acesso ao Aplicativo mediante senha pessoal e identificação (Login);

Visitantes: pessoas que simplesmente navegam pelo Aplicativo sem informar Usuário e senha.

3. Política de privacidade

3.1 A nossa Política de Privacidade integra estes Termos de Uso e estabelece as regras aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

3.2 A Política de Privacidade encontra-se disponível no Aplicativo e deverá ser lida em conjunto com estes Termos de Uso.

3.3. O procedimento de exclusão, anonimização e retenção de dados pessoais encontra-se disciplinado na Política de Exclusão e Retenção de Dados Pessoais, também disponível no Aplicativo.

4. Política de condições gerais de uso do sistema de bicicletas compartilhadas

4.1 Você poderá obter maiores informações sobre como utilizar as bicicletas dos nossos projetos em nossa “POLÍTICAS DE CONDIÇÃO DE USO DO APLICATIVO BIKE FÁCIL E BICICLETAS”.

5. Cadastro no sistema

5.1 O Usuário entende e está de acordo que a operadora poderá recusar o seu cadastro caso identifique que este possui idade inferior a 18 (dezoito) anos.

5.2 O Login e a senha do Usuário é pessoal e intransferível para futuros acessos ao Site e ao Aplicativo. Como medida de segurança, você deve memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros.

5.3 A operadora não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela utilização não autorizada do seu login e/ou senha por terceiros. você concorda em comunicar imediatamente a operadora sobre qualquer uso não autorizado de seu login e senha ou quebra de segurança de que tome conhecimento;

5.4 O QR code informado para o usuário via sistema por meio do aplicativo ou da estação de autoatendimento para retirar a bicicleta é pessoal e intransferível. seu uso é monitorado e caso seja compartilhado com terceiros ou utilizado de maneira que viole estes termos, a operadora se reserva no direito de suspender e/ou excluir permanentemente o cadastro do (s) usuário (s) envolvido (s), sem prejuízo de outras medidas cabíveis na esfera extrajudicial ou judicial (cível e/ou criminal), inclusive.

5.5 O sistema (Aplicativo) está disponível todos os dias. o horário de funcionamento do serviço para retirada e devolução dependerá da Cidade e Estações e poderá ser consultado nos anexos à POLÍTICAS DE CONDIÇÃO DE USO DO APLICATIVO BIKE FÁCIL E BICICLETAS

5.6 O sistema e, especialmente, o aplicativo poderão não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer uma das partes envolvidas, situações estas que fogem do controle da operadora e, portanto, não serão de responsabilidade desta.

5.7 O usuário e/ou visitante está ainda ciente de que o aplicativo pode não ser compatível com alguns dos programas instalados nos seus computadores ou dispositivos e/ou pode apresentar falhas, as quais ainda são desconhecidas da operadora, mas podem eventualmente obstruir o acesso do usuário e/ou visitante ao site e/ou aplicativo, gerar informações incorretas e/ou não armazenar adequadamente os dados oriundos das atividades do usuário e/ou visitante no site e/ou aplicativo.

5.8 O usuário e/ou visitante autoriza a operadora e seus parceiros comerciais a exibirem qualquer tipo de publicidade no aplicativo, bem como está ciente de que a eventual remuneração proveniente desta publicidade caberá exclusivamente à operadora, que não se responsabiliza pelo conteúdo exibido como publicidade, cuja responsabilidade caberá única e exclusivamente aos anunciantes.

6. Licença de uso do aplicativo

6.1 O Aplicativo, o Site e todo o conteúdo neles contido são de propriedade exclusiva da Operadora. Quando você fizer o download do Aplicativo e o cadastro no Sistema, será concedida a você uma licença limitada para que use o Aplicativo de forma pessoal e não comercial para contratar os serviços de aluguel de bicicletas compartilhadas. Nessa hipótese, você não estará adquirindo o Aplicativo ou qualquer direito sobre ele. Você não está autorizado a reproduzir o conteúdo do Aplicativo sem autorização por escrito da Operadora.

6.2 Pertencem à Operadora: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Operadora ou por suas Afiliadas referentes ao Site e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual do Site e/ou Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) os nomes empresariais, marcas, nomes de domínio, slogans ou expressões de propaganda ou quaisquer sinais distintivos de sua titularidade inseridos no Site, ou de titularidade de terceiros, desde que devidamente autorizados por seus titulares para utilização pela Operadora; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Operadora, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

6.3 Nas hipóteses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Operadora para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Operadora.

6.4 O Aplicativo poderá incluir ou dispor de áreas ou serviços interativos, como fóruns de discussão, redes sociais etc., ou ferramentas para comunicação direta com serviços interativos de terceiros ou integração via login (FaceBook, Instagram, Apple Id, google etc.),

7. Conteúdos publicados por terceiros no site e no aplicativo

7.1 Você tem ciência e concorda que poderão ser veiculados anúncios e propagandas de terceiros no Aplicativo e que qualquer produto, serviço ou conteúdo disponibilizados nestes canais é de responsabilidade exclusiva das empresas anunciantes.

7.2 Alguns Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, imagens, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Aplicativos. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, sem que a Operadora e/ou suas Afiliadas tenham qualquer responsabilidade sobre tais conteúdos.

7.3 A Operadora não recomenda, assim como não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites, produtos ou serviços de terceiros acessados através de links disponíveis no Aplicativo, bem como de sites, produtos ou serviços de terceiros que contenham links para o Aplicativo. Esses sites não estão sob o controle da Operadora e a Operadora não é responsável pelo respectivo conteúdo. Quando o Usuário e/ou Visitante sair do ambiente do Aplicativo, os Termos de Uso, Política de Condições de Uso do Aplicativo e Política de Privacidade não serão mais aplicáveis. Sugerimos conferir os termos e as políticas de qualquer site e/ou aplicativo para o qual você for direcionado.

7.4 Por conta do exposto nos parágrafos acima, o Usuário e/ou Visitante concorda em não responsabilizar a Operadora por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para o Aplicativo, ou cujos links estejam disponíveis no Aplicativo, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais sites não envolve, vincula e/ou obriga a Operadora.

8. Isenção de responsabilidade

8.1 O site e o aplicativo são fornecidos “na forma em que se encontram” e “conforme a disponibilidade” seguindo os limites permitidos pela lei.

8.2 A operadora recomenda que as mensagens e/ou o conteúdo postados ou distribuídos por usuários e/ou visitantes no aplicativo, fóruns, salas de chat ou outras ferramentas de comunicação sejam feitas de maneira respeitosa e cordial sempre. A operadora informa aos usuários que se reserva no direito de remover, sem aviso prévio, quaisquer mensagens de usuários e/ou conteúdo do sistema que possam ofender, lesar ou prejudicar terceiros.

8.3 A operadora envidará os melhores esforços para que: (a) o aplicativo atenda às necessidades do usuário; (b) o aplicativo funcione de maneira ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros; (c) o conteúdo disponível ou gerado no aplicativo seja preciso ou confiável; (d) a qualidade do aplicativo atenda às expectativas do usuário e/ou visitante; (e) quaisquer erros no conteúdo ou no aplicativo sejam corrigidos; e (f) o conteúdo do aplicativo esteja livre de contaminação por vírus ou por outros elementos contaminantes, prejudiciais ou destrutivos.

9. Limitação de responsabilidade com relação a terceiros

9.1 No caso de quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais etc. resultantes de declarações ou atos de terceiros praticados através do aplicativo, a operadora e seu diretores, funcionários ou agentes não serão responsáveis, bem como o direito de ação regressiva poderão ser exercidos nos termos e limites da legislação aplicável e/ou vigente.

10. Indenização

12.1 O Usuário e/ou Visitante concorda em defender, indenizar e manter indene a Operadora, seus funcionários, agentes, colaboradores, parceiros, provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas sem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer conteúdo que o Usuário e/ou Visitante publicar, armazenar e/ou transmitir no Aplicativo ou por meio do Aplicativo, à sua conduta, ao seu uso ou incapacidade de usar o Aplicativo, à sua violação ou suposta violação dos Termos de Uso e demais políticas do Aplicativo, ao seu uso não autorizado de conteúdo da Operadora ou à sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

11. Disposições gerais

11.1 Estes Termos de Uso vão reger a relação entre o Usuário e a Operadora enquanto ativo o seu cadastro no Sistema;

11.2 Os Termos de Uso estão sujeitos a aprimoramentos constantes e nos reservamos no direito de modificá-los a qualquer momento, com prévia comunicação abrangente aos Usuários. Você deve acompanhar as atualizações e informar-se sobre o seu conteúdo regularmente. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários. A continuidade do uso do Aplicativo pelo Usuário após qualquer alteração e/ou atualização dos Termos de Uso implica na concordância do Usuário com os Termos de Uso alterados e/ou atualizados;

11.3 Em razão do interesse público envolvido e de acordo com a conveniência do Poder Executivo Estadual ou Municipal, este documento poderá sofrer alterações, podendo ocorrer, ainda, o encerramento das atividades da Operadora e a interrupção do Sistema;

11.4 Ao ser comunicado das alterações e ao continuar acessando e utilizando os nossos serviços após as alterações, você estará concordando expressamente com os nossos Termos de Uso e com a Política de Privacidade, inclusive com suas respectivas alterações;

11.5 Você está ciente de que o conteúdo do Aplicativo do Sistema são protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), razão pela qual o Usuário somente poderá utilizar tais conteúdos para consulta, sendo vedada a utilização para quaisquer outros fins sem a prévia e expressa autorização da Operadora;

11.6 Você está ciente de que, nas situações previstas no item 5.6., podemos cancelar a qualquer tempo e sem prévio aviso o seu acesso de Usuário, não sendo devida indenização caso tenha sido detectada e identificada qualquer prática que contrarie esses Termos de Uso ou que cause danos a nós ou a terceiros;

11.7 A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto;

11.8 Estes Termos de Uso obrigam as partes e seus sucessores a qualquer título;

11.9 Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento destes Termos de Uso ou à violação dos direitos da Operadora, de suas Afiliadas, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Pinhais do Estado do Paraná.

Contato

Você pode entrar em Contato conosco por e-mail ou carta. Abaixo, nossos dados para contato.

BIKE FÁCIL SOLUÇÕES DE MOBILIDADE URBANA LTDA

Rua Treze de Maio, 486, Estância Pinhais, Pinhais-PR, CEP 83.323-170

E-mail: suporte@bikefacil.com

Suporte via botão chat diretamente no aplicativo, que poderá ser direcionado a um número do WhatsApp.

Horário de funcionamento:

Para retirada da bicicleta das 6h às 21h. Para devolução, pode ser feita em qualquer horário. Parque das Águas: 6h às 21h

Horário de atendimento: retorno em até 24h no e-mail ou suporte do aplicativo.