Política de Exclusão e Retenção de Dados Pessoais

I. Objetivo

A presente Política tem por finalidade informar como a Bike Fácil realiza o procedimento de exclusão, anonimização e retenção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), assegurando transparência aos titulares e observando as obrigações legais aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Bike Fácil no âmbito da prestação de seus serviços, incluindo dados de usuários cadastrados, dados de navegação e demais informações coletadas por meio do aplicativo e dos canais oficiais da empresa.

II. Definições

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela Bike Fácil.
• Eliminação: exclusão definitiva de um dado ou conjunto de dados armazenado em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Retenção: manutenção de dados pessoais por prazo determinado, quando exigida ou autorizada por lei, ainda que a conta do titular tenha sido excluída.

III. Quem pode solicitar a exclusão

O titular dos dados poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão de sua conta e dos dados pessoais tratados pela Bike Fácil, por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa.

Antes do processamento da solicitação, a Bike Fácil poderá adotar medidas para confirmação da identidade do solicitante, a fim de proteger os dados pessoais contra acessos ou solicitações realizadas por terceiros não autorizados.

IV. Prazo de resposta e direitos do titular

A Bike Fácil se compromete a analisar e responder às solicitações de exclusão em prazo razoável, observado o parâmetro de 15 (quinze) dias previsto no art. 19 da LGPD para requisições relacionadas ao tratamento de dados pessoais, prorrogável uma única vez por igual período, mediante comunicação motivada ao titular.

Além do direito de solicitar a exclusão, o titular pode exercer, nos termos do art. 18 da LGPD, os seguintes direitos, mediante requisição aos canais oficiais da Bike Fácil:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.

V. Como funciona o procedimento

Recebida a solicitação, a Bike Fácil realizará a análise dos dados vinculados ao titular para identificar:

• os dados que poderão ser eliminados;
• os dados que poderão ser anonimizados; e
• os dados cuja retenção seja exigida ou autorizada pela legislação.

VI. Quais dados serão eliminados

Em regra, poderão ser eliminados imediatamente os dados cuja manutenção não seja mais necessária para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigação legal, tais como:

• dados cadastrais: nome, e-mail, telefone e endereço;
• credenciais de acesso: senha e chaves internas de sessão;
• identificação física: número do cartão RFID e código do QR do aplicativo;
• dados de navegação, cookies e preferências no aplicativo;
• avaliações e comentários de satisfação, ressalvada a manutenção de forma anonimizada para fins estatísticos de melhoria do serviço.

A eliminação ocorrerá de forma imediata após a confirmação da identidade do solicitante e a constatação de ausência de pendência contratual associada à conta, conforme art. 15 e art. 18, VI, da LGPD.

VII. Quais dados poderão permanecer armazenados

Determinados dados poderão permanecer armazenados mesmo após a exclusão da conta, quando houver fundamento legal para sua conservação, tais como cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, prevenção a fraudes e atendimento de determinações de autoridades competentes.

As categorias específicas de dados sujeitas à retenção, os respectivos prazos e as bases legais aplicáveis estão consolidados na Matriz Jurídica de Classificação de Dados da Bike Fácil, documento de uso interno mantido pelo Jurídico, que deverá ser observada pelas equipes responsáveis pelo tratamento e eliminação de dados.

A Matriz Jurídica de Classificação de Dados será revisada pelo Jurídico sempre que houver alteração na legislação aplicável, nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou nos sistemas e processos internos da Bike Fácil, devendo suas atualizações ser refletidas nesta Política.

Fora das hipóteses de retenção previstas na Matriz, os dados permanecerão armazenados apenas pelo período necessário ao atendimento da respectiva finalidade legal, sendo eliminados ou anonimizados ao término do prazo aplicável.

VIII. Anonimização

Sempre que possível e juridicamente cabível, a Bike Fácil poderá anonimizar determinados dados pessoais, de forma que deixem de identificar o titular, preservando apenas informações necessárias para fins estatísticos, operacionais ou de melhoria dos serviços.

IX. Comunicação ao titular

Concluído o procedimento, a Bike Fácil comunicará ao titular o atendimento da solicitação, informando, quando aplicável:

• quais dados foram excluídos;
• quais dados permaneceram armazenados em razão de obrigação legal, indicando o prazo e a base legal aplicáveis; e
• outras informações pertinentes ao atendimento do pedido.

X. Compartilhamento com terceiros

Quando houver compartilhamento de dados pessoais com operadores ou parceiros, a Bike Fácil adotará as providências cabíveis para comunicar a solicitação de exclusão, anonimização ou bloqueio dos dados, sempre que aplicável.

XI. Segurança dos dados retidos

Os dados mantidos em razão de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos permanecerão sob acesso restrito, com uso limitado às finalidades que justificam sua retenção, sendo vedada sua utilização para fins comerciais, de marketing ou qualquer outra finalidade incompatível com o motivo da conservação.

XII. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou nos procedimentos internos da Bike Fácil.

XIII. Vigência

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até que seja substituída por nova versão.

Atualizado em 30/07/2026

XIV. Contato

Para exercer seus direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelos canais oficiais da Bike Fácil:

• E-mail: suporte@bikefacil.com